O vereador Dion Elias Ramos de Oliveira (Progressistas) apresentou nesta semana um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a organização, padronização e modernização da identificação numérica dos imóveis urbanos e rurais do município.
A proposta busca solucionar uma dificuldade comum enfrentada por moradores, empresas e serviços públicos: a localização de endereços. A falta de padronização impacta diretamente atendimentos essenciais e a eficiência de diversas áreas.
De acordo com o projeto, a identificação adequada dos imóveis é fundamental para garantir mais agilidade e precisão em serviços como atendimento de saúde domiciliar, atuação da Defesa Civil, segurança pública, entregas, fiscalização municipal e planejamento urbano.
Segundo o vereador, a iniciativa transforma uma necessidade cotidiana em política pública permanente.
“Um endereço corretamente identificado significa mais agilidade para quem precisa de atendimento, mais eficiência para os serviços públicos e uma cidade mais organizada para todos. O papel do Vereador é enxergar essas necessidades e construir soluções que melhorem a vida das pessoas”, destacou.
O texto foi elaborado com base em critérios técnicos e jurídicos, respeitando a competência constitucional do município e preservando a autonomia da administração pública. A proposta estabelece diretrizes gerais, permitindo que a implementação ocorra de forma gradual, conforme regulamentação futura.
Para o parlamentar, o projeto está alinhado a uma atuação voltada a resultados práticos para a população.
“Nosso compromisso é produzir leis que não sejam apenas números no papel, mas instrumentos capazes de gerar resultados positivos para a população de Sombrio. Esse é o propósito do Gabinete do Povo.”, afirmou.
O Projeto de Lei segue agora para tramitação na Câmara Municipal de Sombrio, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser levado à votação em plenário.
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