A deputada federal Geovania de Sá protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados do Brasil um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 849/2025, de sua autoria, que propõe a redução da área da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.
O pedido reuniu 278 assinaturas de parlamentares, número que demonstra apoio à proposta e fortalece a mobilização em torno do tema no Congresso Nacional.
Com o requerimento, a deputada busca levar o projeto diretamente para votação em plenário, acelerando a tramitação da matéria. No entanto, Geovania destacou que a aprovação do regime de urgência não garante automaticamente que o projeto seja incluído na pauta de votação, decisão que cabe à presidência da Casa.
“Conseguimos um passo importante, com 278 assinaturas, mas isso não assegura a votação. Estamos cumprindo nosso papel e seguimos trabalhando para que o projeto avance e seja pautado no plenário”, afirmou a parlamentar.
A proposta trata de mudanças na delimitação da APA da Baleia Franca, área de preservação ambiental localizada no litoral de Santa Catarina, criada para proteger o habitat da baleia-franca-austral e ordenar o uso sustentável da região.
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