Após a repercussão de informações sobre uma suposta liberação de presos em Araranguá, a Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) divulgou nota à imprensa esclarecendo os fatos. A manifestação ocorreu após vistoria técnica realizada na manhã desta terça-feira (15) no Presídio Regional de Araranguá, com a presença de representantes da Sejuri, da Secretaria de Infraestrutura (SIE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ).
Segundo a Sejuri, o objetivo da visita foi alinhar, de forma conjunta, as próximas etapas de atendimento às determinações judiciais relacionadas à unidade prisional. Como resultado, está sendo elaborado um plano para redução gradual da população carcerária, com prazo de entrega ao Judiciário até o fim de julho.
Ainda conforme a nota, diferentemente do que foi divulgado, nenhum preso foi colocado em liberdade. Os apenados beneficiados por decisões recentes estão cumprindo pena em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A medida, adotada exclusivamente para detentos do regime semiaberto, não inclui casos com resultado morte ou crimes de violência doméstica ou familiar.
A Sejuri reforça que todas as concessões foram feitas mediante avaliação individualizada pelo Poder Judiciário, conforme a legislação vigente. Os detentos seguem vinculados à unidade prisional e, em alguns casos, continuam realizando atividades externas através de convênios firmados com a Prefeitura de Araranguá.
Também estão em andamento ações como o concurso de remoção interna, a formação de novos agentes penitenciários e a convocação de técnicos administrativos aprovados em concurso público.
A Secretaria conclui reiterando seu compromisso com a legalidade e a transparência, e afirma que trabalha para garantir um sistema prisional mais eficiente, digno e dentro das normas legais.
