A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) encaminhou nesta quinta-feira (5) 17 documentos cobrando ações do governo federal para os municípios atingidos pelos temporais no Oeste catarinense. Os pedidos incluem recursos para socorro e reconstrução, reconhecimento da situação de emergência, restabelecimento da energia elétrica e providências para a reabertura do Aeroporto de Chapecó.
Projeto prorroga impostos de pequenas empresas
A parlamentar também destaca o Projeto de Lei Complementar 223/2023, de sua autoria, que prorroga o prazo para pagamento de tributos por micro e pequenas empresas do Simples Nacional em localidades atingidas por calamidade pública.
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta aguarda votação no Senado e busca dar fôlego aos pequenos negócios para recuperar os prejuízos e preservar empregos.
“O Oeste catarinense precisa de ajuda e não pode esperar pela burocracia. Estou cobrando respostas, prazos e recursos para que as famílias recebam apoio e os serviços sejam restabelecidos. Os pequenos empresários também precisam de condições para recomeçar, e dar mais prazo para pagar impostos faz parte disso”, afirmou Júlia.
Aeroporto, habitação e alertas
Entre as cobranças estão informações sobre o prazo de retomada das operações do Aeroporto de Chapecó e alternativas para voos emergenciais, incluindo transporte de órgãos e atendimento aeromédico.
A deputada também pede apoio habitacional, agilidade no saque calamidade do FGTS e reforço dos alertas e do monitoramento meteorológico na região.
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