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Após cheias, moradores de Meleiro podem solicitar saque do FGTS por calamidade pública

O município de Meleiro está habilitado para a solicitação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade pública, após as cheias que atingiram a região. O reconhecimento foi feito pelo Governo Federal por meio da Portaria nº 3.483, publicada em 13 de outubro de 2026, com base no Decreto Municipal nº 95, de 29 de setembro de 2026.

A habilitação automática abrange todo o território municipal. Os trabalhadores que residem nas áreas afetadas e atendem aos critérios exigidos já podem solicitar o benefício diretamente pelo aplicativo FGTS.

O prazo para encaminhar a solicitação termina em 11 de janeiro de 2027.

Defesa Civil orienta moradores sobre o prazo

O coordenador da Defesa Civil de Meleiro, João Francisco Nazário, conhecido como Chico, destaca a importância de os trabalhadores verificarem os requisitos para ter acesso ao benefício e realizarem o pedido dentro do período estabelecido.

“Essa habilitação é importante para auxiliar os moradores atingidos. Orientamos que os trabalhadores verifiquem os critérios para acesso ao benefício e façam a solicitação pelo aplicativo FGTS até o dia 11 de janeiro”, afirma.

A orientação é que os moradores elegíveis consultem as condições exigidas e utilizem o aplicativo FGTS para encaminhar o pedido dentro do prazo.

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