O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 355/2023, que prevê a inclusão da carne de peixe e de seus subprodutos nos cardápios da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
De autoria do deputado Ivan Naatz (PL), a proposta estabelece que a inclusão dos alimentos deverá respeitar as diretrizes nutricionais definidas pelas autoridades competentes. Após a aprovação em Plenário, o projeto passará pela votação da redação final e, posteriormente, será encaminhado para sanção do governador.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que o peixe é uma importante fonte de proteína para os estudantes e que sua inclusão na alimentação escolar também pode contribuir para fortalecer o setor pesqueiro e toda a cadeia produtiva.
Tiro desportivo pode integrar patrimônio cultural imaterial
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 320/2023, de autoria do deputado Marcos da Rosa (PL), que propõe declarar o tiro desportivo como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
A iniciativa busca reconhecer a importância histórica da atividade, associada às origens da imigração alemã no estado. O texto abrange práticas realizadas em entidades de tiro desportivo ou de caça, clubes, federações, ligas esportivas e confederações, entre outras organizações.
Assim como o projeto sobre a merenda escolar, a proposta seguirá para votação da redação final antes de ser encaminhada à sanção do governador.
Dez municípios serão homenageados pela imigração italiana
Os deputados também aprovaram o Projeto de Resolução (PRS) 5/2025, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que prevê a concessão do título “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios da região.
A proposta busca reconhecer e valorizar a contribuição da imigração italiana para o desenvolvimento regional.
Conforme o texto aprovado, a Alesc deverá realizar anualmente uma sessão especial para a entrega de diplomas de reconhecimento. Os documentos indicarão a homenagem e o município contemplado em cada ano.
Entenda as propostas aprovadas
- PL 355/2023: prevê a inclusão de carne de peixe e subprodutos na merenda das escolas estaduais, respeitando as diretrizes nutricionais.
- PL 320/2023: propõe reconhecer o tiro desportivo como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina.
- PRS 5/2025: prevê homenagens anuais a dez municípios do Sul catarinense pelo legado da imigração italiana.
As aprovações ocorreram no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No caso dos dois projetos de lei, ainda são necessárias as etapas legislativas posteriores indicadas nos textos antes do eventual encaminhamento à sanção.
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