O Governo de Santa Catarina alerta que termina na próxima sexta-feira, dia 29, o prazo para os contribuintes realizarem a declaração do Imposto de Renda e destinarem parte dos tributos federais aos fundos estaduais da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FEI).
A iniciativa permite que parte do imposto permaneça no estado e seja utilizada no financiamento de projetos sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos catarinenses.
A vice-governadora Marilisa Boehm destacou que a ação integra a campanha “IR com Propósito”, idealizada pelo governo estadual em dezembro de 2025 para incentivar a destinação dos recursos aos fundos estaduais.
Segundo ela, o procedimento é simples e pode ser realizado diretamente no programa da Receita Federal durante o preenchimento da declaração.
“Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda tem até a próxima sexta-feira, dia 29, para contribuir com os fundos estaduais da Infância e Adolescência e do Idoso. Basta conversar com o contador e pedir para fazer a destinação. O programa da Receita Federal automaticamente indica quanto a pessoa pode direcionar para os fundos”, explicou.
Ela também ressaltou que contribuintes que já enviaram a declaração, mas não realizaram a destinação, ainda podem colaborar por meio de uma declaração retificadora.
O repasse pode ser feito por quem utiliza o modelo de declaração por deduções legais. No sistema da Receita Federal, o contribuinte deve acessar a área “Doações Diretamente na Declaração”, selecionar o fundo desejado, escolher Santa Catarina e definir o valor da contribuição. Depois, é necessário efetuar o pagamento do DARF para validar a operação.
Entre os exemplos de aplicação dos recursos está o lançamento, em junho de 2025, de dois editais do Fundo Estadual do Idoso, promovidos pelo governo estadual por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina. Na ocasião, foram disponibilizados R$ 50 milhões para projetos voltados à população idosa catarinense.
O presidente do Conselho Estadual do Idoso, Fábio Matos, ressaltou que os fundos ajudam a transformar os recursos arrecadados em ações voltadas à qualidade de vida e ao envelhecimento saudável da população.
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