O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) apurar o caso de suposta xenofobia praticada por um casal de influenciadores digitais em publicações nas redes sociais. O caso foi analisado pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, especializada em delitos de intolerância, que identificou a possível prática de incitação ao preconceito de procedência nacional, conforme o artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89.
A denúncia teve origem em postagens feitas em perfis públicos do TikTok, no dia 10 de julho, nas quais os influenciadores exaltavam a pretensa superioridade do povo catarinense e desqualificavam pessoas de outras regiões do país, especialmente do Norte e Nordeste. A Promotoria entendeu que o discurso poderia configurar crime de preconceito, com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Além do conteúdo das falas, o MPSC destacou a ampla repercussão do caso — com mais de cinco milhões de visualizações — como fator determinante para o entendimento de que se trata de um caso de potencial transnacionalidade, o que justifica a atuação da Justiça Federal. Também foram citados compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais contra o racismo e formas correlatas de intolerância.
Com isso, a Promotoria de Justiça remeteu a notícia de fato ao MPF, que passará a conduzir as investigações cabíveis.
