A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que permite o pagamento de tributos com cartões de débito e crédito. De autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), a proposta foi acatada por unanimidade. Além disso, o texto estipula que os órgãos arrecadadores devem oferecer informações transparentes sobre as condições e tarifas relacionadas ao pagamento eletrônico.
O deputado Matheus Cadorin (Novo), autor do projeto de lei, destacou que essa é mais uma iniciativa em seu mandato para facilitar a vida das pessoas que vivem e trabalham em Santa Catarina. Ele afirmou:
“Estou comprometido em buscar soluções que simplifiquem a relação dos catarinenses com o Estado, tornando-a mais ágil e acessível. Essa medida visa proporcionar mais comodidade e praticidade aos contribuintes.”
O relator da matéria na CCJ, deputado Napoleão Bernardes (PSD), destacou a importância da iniciativa, afirmando que o Estado precisa simplificar e agilizar a relação com o cidadão. Ele ressaltou que a tecnologia está presente e que Santa Catarina é um polo tecnológico, o que reforça a necessidade de tornar mais ágil e fácil a vida dos contribuintes.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
