A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 22, por unanimidade o projeto de lei 438/2024, de autoria do governo do Estado. O PL estabelece uma nova tabela salarial para o magistério público estadual e garante o pagamento do piso estabelecido pelo governo federal. A análise nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação foi realizada de forma conjunta , com voto diferenciado da deputada Luciane Carminatti (PT) fez alertas importantes sobre o projeto.
“Pela primeira vez, passamos a tratar o piso como base, não complementação de remuneração. Isso vai impactar diretamente nos cálculos para aposentadoria e para os triênios”, explica Carminatti, que também é presidente da Comissão de Educação e Cultura.
Outro ponto importante do debate sobre a tabela salarial é o uso de 100% dos recursos do Fundeb para a folha de pagamento. O governador Jorginho Mello tem divulgado o uso desses recursos para salários, mas isso não está contemplado no projeto aprovado hoje.
“Para o ano que vem, vamos cobrar essa promessa, ou seja, o uso integral dos recursos do Fundeb para a folha, o que vai permitir novos reajustes aos professores”, comenta Carminatti.
Atualmente, o governo do Estado utiliza cerca de 80% do fundo para a folha e os outros 20% para custeio da educação.
“Esses 20% e mais os reajustes dados ano a ano pelo Fundeb abrem margem para novos aumentos para os professores”, defende a deputada.
