O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura Municipal de Araranguá, realizou nesta sexta-feira, dia 24, na sede da AMESC, uma capacitação focada na acolhida de revelação espontânea de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O objetivo principal da capacitação foi abordar a Lei 13.431/2017, que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, bem como o decreto 9.603/2018, que regulamenta essa lei.
A formação visou a construção de fluxos e protocolos para o atendimento de crianças e adolescentes através da escuta protegida e especializada. Esse treinamento já foi realizado com diversas secretarias, incluindo Assistência Social, Educação, Saúde e o Conselho Tutelar.
A participação desses setores no treinamento representa um avanço significativo na garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Araranguá.
