Nos últimos anos, o tema da descriminalização do aborto tem sido objeto de intensos debates na sociedade brasileira. A discussão ganhou destaque ainda maior com a entrada de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade da criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O advogado Diego Campos Maciel explica o trâmite desse processo e as possíveis mudanças na legislação.
“O processo que tramita no STF, busca discutir a descriminalização do aborto em caso de mulheres que decidam abortar até a 12ª semana de gestação. Atualmente o entendimento da lei é de que o aborto voluntário, não espontâneo, é crime, qualquer que seja o tempo de gestação, exceto nos casos de risco para a mãe, anencefalia ou gravidez após estupro”.
A proposta não visa legalizar totalmente o abordo, excluindo as pena atuais.
“Esse assunto é muito polêmico ainda na sociedade e por isso esse debate jurídico visa realizar uma revisão”, falou.
Conforme o advogado, esse processo teve início em 2018, e desde então, tem passado por diferentes fases.
“Essa análise por parte do STF envolve uma série de etapas, incluindo a manifestação da Procuradoria-Geral da República, pareceres técnicos, e a análise pelos ministros da Corte. Ainda não há uma data definida para a conclusão desse processo”, explica
