A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina-ALESC, anunciou durante reunião dos parlamentares nesta terça-feira, 29, que vai acompanhar de perto as transferências especiais que serão repassadas pelo Estado aos municípios.
O presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), apresentou o relatório que detalhou a articulação do grupo para viabilizar a aprovação do projeto de lei PL 291/2023, que regulamentou os repasses, por meio das transferências especiais.
“Iniciamos este debate ainda no início do ano, quando encaminhamos uma série de questionamentos aos municípios. Quase cem prefeituras responderam, em tempo recorde, sobre a situação das obras. Em maio realizamos junto com a Fecam, uma audiência pública para o governo do Estado dialogasse com as associações de municípios em um debate amplo e democrático. Mais tarde, houve o movimento dos líderes de bancada, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Assuntos Municipais. Com o esforço de todos os parlamentares, a Assembleia Legislativa foi protagonista na aprovação do projeto, que garantiu a continuidade nos repasses de recursos aos municípios”, destacou Zilli.
Prazos e repasses
O deputado Tiago Zilli compartilhou com os colegas, dados fornecidos pelo Executivo estadual.
“667 processos estão autorizados para o pagamento. Agora, cabe à nossa Comissão, continuar acompanhando e fiscalizando o andamento destes repasses”, continuou Zilli.
O posicionamento do presidente foi endossado pelos colegas do colegiado.
“Nossa próxima tarefa é ter ciência e dar publicidade aos prazos estabelecidos pelo Executivo para estas transferências”, colaborou Matheus Cadorin (Novo).
