O projeto de lei – 8599/2017, de autoria da deputada Federal, Geovania Sá, acaba de ser aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Federal. O PL, que aperfeiçoa a Lei Maria da Penha (nº 11.340), garante vagas nos centros de educação básica aos filhos da mulher que sofre violência doméstica. “Queremos facilitar o afastamento da vítima de seu agressor. A decisão de deixar o lar exige uma mudança de região e, como consequência, a troca de instituição de ensino que os filhos das vítimas frequentam e a garantia de que estas crianças estejam bem assistidas enquanto trabalham deve, sim, fazer parte do rol de medidas emergenciais que essas mães têm direito”, afirma a deputada.
Projeto de lei que aperfeiçoa a lei Maria da Penha é aprovado na Câmara Federal
O projeto de lei – 8599/2017, de autoria da deputada Federal, Geovania Sá, acaba de ser aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Federal. O PL, que aperfeiçoa a Lei Maria da Penha (nº 11.340), garante vagas nos centros de educação básica aos filhos da mulher que sofre violência doméstica. “Queremos facilitar o afastamento da vítima de seu agressor. A decisão de deixar o lar exige uma mudança de região e, como consequência, a troca de instituição de ensino que os filhos das vítimas frequentam e a garantia de que estas crianças estejam bem assistidas enquanto trabalham deve, sim, fazer parte do rol de medidas emergenciais que essas mães têm direito”, afirma a deputada.
foto: psdb.org.br
