O projeto de lei da Bolsa Estudante, que estabelece um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda matriculados na rede estadual de Santa Catarina, foi encaminhado para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 29. Com a proposta, o Governo do Estado pretende criar uma bolsa anual de R$ 6.250 para até 60 mil alunos. A medida está incluída no programa Gente Catarina.
“Esta iniciativa é fundamental no combate à evasão escolar, além de complementar a renda das famílias que mais precisam. Educação é prioridade absoluta e por isso investimos na valorização dos professores, na qualificação do ensino e na manutenção dos alunos nas escolas”, destaca o governador Carlos Moisés.
O valor da bolsa será dividido em 11 pagamentos mensais de R$ 568, programados para ocorrerem entre fevereiro e dezembro. A expectativa é que o auxílio comece a ser pago já em 2022, com investimento previsto de R$ 375 milhões anuais.
De acordo com o texto do projeto, poderão ser contemplados estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, cujas famílias estejam registradas no Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal. A regulamentação do projeto, que vai definir a forma como os estudantes farão suas inscrições, ocorrerá após a sua aprovação.
Gente Catarina
O programa Gente Catarina foi criado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em regiões que hoje apresentam os menores indicadores do estado. Com a proposta da Bolsa Estudante, o governo pretende facilitar o acesso de estudantes de baixa renda à educação e combater a evasão escolar.
