O deputado estadual Ricardo Alba (PSL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira e demonstrou toda a sua indignação contra o veto da governadora interina Daniela Reinehr, publicado no Diário Oficial na noite de ontem, à matéria em que o Poder Legislativo catarinense autorizou liberação de recursos estaduais para as obras de duplicação das rodovias BR 470 (Vale do Itajaí)) e BR 280 (Vale do Itapocu), mais a recuperação da BR 163 (Extremo Oeste). Ele definiu o veto como “péssimo” e alertou que a conta das mortes nessas rodovias vai para a caneta da governadora.
Alba, que é professor de Direito Constitucional, disse estar surpreso com a justificativa do veto que saiu na mídia: inconstitucionalidade. Na tribuna, ensinou que a colocação de emendas na peça orçamentária é prerrogativa do Legislativo e, ainda assim, a matéria votada e aprovada pelos parlamentares veio do próprio Governo do Estado. Ou seja, a justificativa é pífia e errada. Disse estranhar que este veto foi decidido na calada da noite, publicado no Diário Oficial às 21 horas e o Legislativo sequer foi informado antes, como é de praxe nesses casos.
Mas ele saiu da questão técnica e partiu para a prática do enorme prejuízo que o veto pode trazer aos catarinenses.
“O cidadão que paga impostos não quer saber se o dinheiro vem do Governo Federal ou do Governo do Estado. O catarinense quer a obra que vai diminuir o número de mortes e destravar o desenvolvimento nas regiões”, ao alertar que esta conta vai cair na conta da caneta da governadora. Alba citou como exemplo a estatística de mortes na BR 470, no Vale do Itajaí: 100 ao ano, nas últimas duas décadas.
“Espero que isso tenha sido um grande equívoco, porque ao contrário foi um duro golpe contra a qualidade de vida e a própria vida do catarinense”, finalizou.
