CANDIDATURA DE HERIBERTO IMPUGNADA PELO MP POR FALTA DE CERTIDÕES
O promotor eleitoral da Camarca de Turvo, Cláudio Everson Gesser Guedes da Fonseca, pediu a impugnação do pedido e registro de candidatura de Heriberto Afonso Schmidt (MDB), que é candidato a vice-prefeito na chapa de Edson Pisca Dagostin (MDB).
“[…] deveriam ser juntadas as certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual. As certidões criminais devem ser fornecidas pela Justiça Federal e Estadual, de 1ª e 2ª instâncias, da circunscrição na qual o candidato tenha seu domicílio eleitoral, e pelos Tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de prerrogativa de foro […]. Devido à migração de dados entre os sistemas SAJ e eProc, o Tribunal de Justiça Catarinense (TJSC) informou ser necessário que o candidato gere as certidões requisitadas de 1º e 2º graus nos dois sistemas, totalizando quatro certidões. […] Ocorre que, em consulta aos documentos apresentados, percebeu-se que HERIBERTO AFONSO SCHMIDT não apresentou todas as certidões da Justiça Estadual, precisamente as dos 1º e 2º graus no sistema SAJ e a do 1º grau no sistema eProc. […] Sem a comprovação de inexistência de condenação criminal transitada em julgado, o que somente restaria demonstrado por meio da apresentação de todas as certidões criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual (SAJ e eProc), de 1ª e 2ª instâncias, não está o impugnado em condições de elegibilidade[…].
De acordo com o advogado da coligação, Eduardo Rovaris, a coligação fez a defesa para apresentar as certidões. Depende agora do juiz eleitoral a definição se mantém a impugnação ou se defere o registro de Heriberto.
APOIO DO SENADOR
Jorginho Mello (PL), que cumpre agenda nos municípios do Extremo Sul de Santa Catarina (AMESC), trouxe nesta sexta-feira (16) o apoio à chapa pura de Igor Batista (PL) e Dr. Ribeiro (PL).
“[…] Em Brasília serei parceiro do povo de Araranguá. Juntos vamos fazer mais obras, mais pavimentação, mais saúde e terão o meu apoio. Eu estou ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fazendo as mudanças que o país precisa”,
CANDIDATURA LIBERADA
A candidatura de Helen Becker (PSD) está confirmada. O promotor Pedro Lucas havia pedido comprovação de desincompatibilização da Amesc, mas a defesa demonstrou que ela ocupa cargo que não precisa de afastamento, conforme o estatuto da Associação.
O promotor se convenceu e a juíza Thania Mara Luz deferiu a candidatura.
NOVA RENÚNCIA
O ex assessor do vereador Tano Costa (PSD), que concorre a vice-prefeito de Araranguá, Sérgio Antônio Fernandes (PSD), não é mais candidato a vereador.
Salvo melhor juízo, é o 6º candidato a renunciar à candidatura nestas eleições.
EM GRAU DE RECURSO
Os 3 candidatos a vereador do PSL de Araranguá, cujo registro foi indeferido pela juíza eleitoral Thania Mara Luz, recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral.
