O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, cumpre agenda nesta quinta-feira (9/7) na região de Araranguá, dando continuidade à política de interiorização da Seccional catarinense. A iniciativa busca aproximar a entidade da advocacia local, ouvir demandas regionais e promover o debate sobre temas de grande impacto na sociedade e no exercício profissional.
A programação integra o encontro “Conversa com o presidente da OAB/SC”, que já passou por municípios como Balneário Camboriú e Itapema. Na quarta-feira (8/7), Mandelli estará em Turvo e Sombrio, reunindo advogados para discutir pautas relevantes da categoria. Em Araranguá, o encontro ocorre na Subseção da OAB local, reforçando o diálogo direto com os profissionais da região.
Entre os principais temas em destaque está a proposta da OAB/SC para a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade concluiu um amplo estudo técnico-jurídico sobre o assunto, elaborado pela Comissão de Direito Constitucional, presidida por Samuel da Silva Mattos, com relatoria de Ruy Samuel Espíndola, e encaminhado à OAB Nacional.
O documento apresenta sugestões como o fim da vitaliciedade dos mandatos dos ministros, a ampliação do quórum de aprovação no Senado para três quintos dos parlamentares, a limitação de decisões monocráticas e a criação de um Código de Ética e Conduta com regras claras sobre conflitos de interesse e deveres institucionais.
“Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e a possibilidade de influência, e que estabeleçam parâmetros rigorosos de transparência, ética e governança digital”, destacou Mandelli.
Outro tema que integra a agenda é o combate ao chamado “Golpe do Falso Advogado”. A OAB/SC tem intensificado ações para coibir a prática criminosa, incluindo o ajuizamento de ação civil pública contra a Meta, buscando responsabilização pelo uso indevido das plataformas digitais para aplicação de golpes.
Também será debatida a ampliação dos serviços voltados à defesa das prerrogativas da advocacia, com destaque para a criação da Central de Defesa das Prerrogativas na Seccional. Essas prerrogativas garantem condições adequadas para o exercício profissional e asseguram o pleno atendimento aos cidadãos.
A agenda reforça o compromisso da OAB/SC em fortalecer a advocacia em todas as regiões do estado, promovendo diálogo, atualização institucional e iniciativas voltadas à valorização da classe e à defesa da sociedade.
Crédito fotos: Eduardo Tarasca.
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