No programa Post Notícias desta segunda-feira (22/06), transmitido ao vivo pela Post TV, o presidente do Sindisaúde, Cleber Cândido, detalhou a crise financeira e trabalhista que atinge o Hospital Materno-Infantil de Criciúma após o rompimento do contrato do Estado com um antigo administradora, o Instituto de Desenvolvimento Social (IDS). A transição de gestão deixou médicos sem dificuldades e funcionários sem palavras rescisórias.
Atrasos Salariais e Bloqueio de Recursos na Justiça
Médicos e Funcionários Prejudicados: Os médicos da unidade estão há mais de dois meses sem receber as vencimentos, entrando no terceiro mês de atraso. Já os trabalhadores celetistas aguardaram o pagamento de suas rescisões contratuais após a saída do IDS.
Liberação Condicionada pela Justiça: A Vara da Fazenda determinou que os valores do instituto, que foram bloqueados preventivamente a pedido do próprio Estado para garantir os direitos trabalhistas, serão liberados. O IDS terá um prazo de dois dias após o acesso ao recurso para comprovar a quitação de todas as dívidas com os funcionários.
Diferença nas Contratações: Cleber Cândido esclareceu que o Sindisaúde representa apenas os trabalhadores do regime CLT. Os médicos, contratados sob o modelo de Pessoa Jurídica (PJ) por meio de uma empresa terceirizada, deverão buscar seus direitos diretamente com o respectivo contratante. Caso os prazos judiciais não sejam cumpridos pelos celetistas, o sindicato acionará o jurídico imediatamente.
Funcionamento do Hospital e Recontratação de Pessoal
Retomada dos Atendimentos: Nos últimos 45 dias, o hospital funcionou apenas com capacidade mínima para urgências e emergências devido à falta de pessoal e paralisações causadas pelos atrasos. Com os ambulatórios temporariamente fechados, muitos pacientes ficaram sem assistência, mas o fluxo começou normal a ser restaurado e a unidade já opera plenamente.
Manutenção de Salários: O Sindisaúde interveio nas negociações com a nova gestão para garantir que todos os funcionários que desejavam permanecer fossem recontratados mantendo o mesmo patamar salarial anterior, barrando uma tentativa inicial de redução de vencimentos.
Demandas Pendentes: Colaboradores que foram afastados por benefícios previdenciários ou em licença-maternidade ainda não foram absorvidos pelo novo contrato e aguardam a regularização de suas situações após o término dos respectivos afastamentos.
Críticas ao Modelo de Organizações Sociais (OSs)
Histórico de Problemas: O presidente do Sindisaúde criticou duramente o atual modelo de gestão das Organizações Sociais na saúde pública regional, afirmando que todas as instituições que passaram por esse formato cometeram falhas graves, fraudes financeiras ou problemas contratuais ao deixar os serviços.
Prejuízo Acumulado: O sindicato estima que existam mais de R$ 30 milhões em verbas trabalhistas, finanças, rescisões e FGTS retidos e pendentes de execução judicial devido a empresas gestoras que fracassaram após o fim dos contratos, deixando os trabalhadores sem receber mesmo após vencerem as ações na Justiça.
Proposta de Fundo de Reserva: Como solução para o problema,o sindicato designado ao Estado e aos municípios que a reserva legal de 3% prevista em contrato para cobrir rescisões futuras não seja repassada mensalmente às OSs.A sugestão é que esses valores sejam retidos em um fundo administrado pelo próprio poder público para garantir o pagamento direto aos servidores em casos de ruptura contratual.
Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/OjsjnpPQLgw?feature=share
▍ Deixe o seu comentário