O Governo do Estado repassou em 2020 mais de R$ 9,6 milhões para pagamento de 47 emendas impositivas de 2019 voltadas à Saúde em municípios do Sul catarinense. Os recursos, que atendem a 14 deputados e ex-deputados, são destinados para 21 cidades de toda a região.
O dinheiro irá custear, por exemplo, cirurgias, exames e consultas médicas, aquisição de medicamentos e compra de computadores e veículos para transporte de pessoas em tratamento fora do domicílio (TFD).
Além das prefeituras, vários hospitais foram beneficiados na região Sul. São instituições como o Hospital São Donato, de Içara; o Hospital São Sebastião, em Turvo; a Associação Beneficente Santa Teresinha, em Braço do Norte; a Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima, em Praia Grande; a Fundação Médico Social Rural, em São Martinho; e o Instituto Maria Schmitt, em Timbé do Sul. Os recursos são destinados para custeio e manutenção de unidades, aquisição de equipamentos para exames, macas e berços neonatal.
Entre os municípios que receberam as emendas impositivas estão Jacinto Machado, São João do Sul, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio, Praia Grande, Turvo, e Timbé do Sul.
As emendas impositivas são dos deputados estaduais Ada Faraco de Luca, Ismael dos Santos, José Milton Scheffer, Luiz Fernando Vampiro, Moacir Sopelsa, Rodrigo Minotto, além dos ex-deputados Ana Paula Lima, Cesar Valduga, Leonel Pavan, Manoel Mota, Patrício Destro, Ricardo Guidi, Serafim Venzon e Valmir Francisco Comin.
Emendas impositivas
Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo
