Sem acesso à água encanada, rede de esgoto e com ruas de chão batido, moradores do Loteamento Lagoinhas, em Balneário Gaivota, enfrentam diariamente a falta de infraestrutura básica. A área, que reúne cerca de 6 mil lotes, segue em situação irregular mesmo após décadas de sua criação.
Diante do cenário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio, iniciou uma articulação para buscar a regularização do loteamento. A proposta mais recente envolve a construção de uma solução consensual entre o Município e os proprietários dos terrenos, com o objetivo de viabilizar a implantação da infraestrutura necessária.
O caso tramita na comarca de Sombrio e ganhou novos desdobramentos após manifestação do Ministério Público no processo judicial.
Apesar de ter sido registrado ainda em 1955 e aprovado pelo poder público na década de 1970, o loteamento nunca recebeu as obras básicas essenciais. Na prática, isso significa que famílias vivem em condições precárias, sem pavimentação adequada, drenagem e serviços fundamentais para a qualidade de vida.
A situação passou a ser investigada pelo MPSC em 2021, após a identificação da venda de lotes sem a devida estrutura. Agora, a expectativa é de que o diálogo entre as partes avance para garantir melhorias e regularizar a área.
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