A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma oficialmente as sessões ordinárias nesta quarta-feira (4) com uma pauta robusta: 24 projetos de lei de origem parlamentar prontos para votação. As matérias, acumuladas ao longo de 2025 e já analisadas pelas comissões permanentes, abrangem temas estratégicos como saúde, educação, tecnologia, direitos sociais, meio ambiente e agricultura.
Com a abertura do ano legislativo, os projetos entram na ordem do dia após acordo entre as bancadas, já que, no fim do ano passado, a prioridade foi a deliberação de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. A decisão permitiu que as matérias parlamentares ficassem concentradas no início de 2026.
O vice-presidente da Alesc, deputado Fernando Krelling (MDB), destacou o início dos trabalhos legislativos após a leitura da Mensagem Anual do governador, ocorrida na terça-feira (3).
“Nossa primeira sessão ordinária de 2026 terá a votação de projetos de origem parlamentar porque, no final do ano, a prioridade foi o Executivo. Agora, a Casa retoma o protagonismo dessas propostas, e novos projetos já podem ser protocolados”, afirmou.
Entre os destaques da pauta estão projetos voltados à educação, como o que institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas estaduais; à saúde, com propostas que garantem direitos a pessoas com diabetes e criam o programa Leito Garantido para contratação preventiva de leitos hospitalares; além de matérias relacionadas à área fiscal, ambiental, esportiva e de direitos das pessoas com deficiência.
Também ganham espaço projetos de impacto social, como o que concede desconto no IPVA para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo, a instituição do Dia Livre de Impostos e propostas voltadas à agricultura familiar, meliponicultura e sustentabilidade no meio rural.
A expectativa da Mesa Diretora é de um ano legislativo intenso, com celeridade na tramitação das matérias e foco em projetos que dialoguem diretamente com demandas da sociedade catarinense.
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