Uma multa ambiental aplicada após um caso de abandono de cães em Araranguá foi convertida em uma ação concreta de proteção e bem-estar animal. A iniciativa foi realizada pela Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), que destinou a penalidade à aquisição de ração para cães.
O caso teve início após o abandono de animais no Distrito de Hercílio Luz. O responsável pela infração foi identificado pela Polícia Civil e posteriormente autuado pela FAMA.
Após a autuação, o infrator optou pela solução administrativa prevista na legislação ambiental e firmou um Termo de Compromisso de Conversão de Multa. A medida resultou na destinação de 39 sacos de ração, totalizando 690 quilos, avaliados em R$ 6.600,00.
Os alimentos foram entregues pela FAMA ao Departamento de Bem-Estar Animal de Araranguá, que ficará responsável pela distribuição das rações de acordo com as políticas públicas municipais voltadas à proteção e ao cuidado dos animais.
A ação demonstra como a fiscalização ambiental pode transformar a responsabilização por uma infração em benefício direto para a comunidade, o meio ambiente e os animais.
Segundo o procurador da FAMA, Carlos Soares, a conversão de multa, quando juridicamente cabível e devidamente formalizada, permite direcionar a obrigação decorrente da autuação para medidas que contribuam com a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
O mecanismo é disciplinado pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 e pelo Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.678/2009).
A FAMA afirma que continuará intensificando a fiscalização ambiental e, sempre que houver previsão legal, buscando converter a responsabilização por infrações em ações que tragam benefícios concretos para Araranguá, o meio ambiente e o bem-estar animal.
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