A aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.672/2025, na última quarta-feira (20), reacendeu o debate sobre a proteção jurídica de profissionais que atuam na linha de frente da saúde e da educação. A proposta prevê o endurecimento das penas para crimes cometidos contra essas categorias durante o exercício da profissão ou em razão dela.
Para o advogado Diego Campos Maciel, de Araranguá, o projeto representa um avanço importante no reconhecimento da vulnerabilidade enfrentada por esses profissionais.
“Nos últimos anos, infelizmente, temos acompanhado um aumento dos casos de agressões físicas, ameaças e até homicídios contra médicos, enfermeiros, professores e demais profissionais que atuam diariamente em benefício da população. O projeto busca oferecer uma resposta mais rigorosa do Estado diante dessas condutas e reforçar a proteção a quem presta serviços essenciais”, explica.
Penas mais severas
Entre as principais mudanças, a pena para lesão corporal simples contra profissionais da saúde e da educação passa de três meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão. O texto também amplia as punições para casos de lesão corporal grave ou gravíssima, além de crimes como ameaça, desacato, constrangimento ilegal, calúnia, difamação e injúria.
Outro ponto de destaque é a classificação do homicídio de profissional da saúde, quando relacionado ao exercício da função, como homicídio qualificado e crime hediondo.
Segundo Diego Campos Maciel, a proposta não cria novos tipos penais, mas estabelece circunstâncias que aumentam a punição quando a vítima pertence a essas categorias.
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações durante a tramitação. Somente após nova aprovação e eventual sanção presidencial as mudanças passarão a valer.
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