A Câmara de Vereadores encerrou, na noite desta segunda-feira (20), as atividades legislativas do mês de julho com a realização da 36ª sessão ordinária. A pauta foi marcada pela aprovação de projetos, apresentação de anteprojetos, indicações e requerimentos, além de espaço de fala voltado à comunidade.
Entre as matérias aprovadas, destacam-se dois Projetos de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que instituem contribuição de melhoria em razão de obras de pavimentação com lajotas e serviços complementares. As intervenções contemplam a Rua Antonio Bernardo – trecho 02, no bairro Polícia Rodoviária, e a Rua Santilina Rodrigues da Rocha, no trecho entre a Alameda Ascendino Moraes de Sá e a Rua Porfírio Belmiro Nunes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 053/2026, de autoria do vereador Samuel Jesuíno, que denomina como Rua Josiana da Luz Bretz a atual Rua 01, localizada no Loteamento Residencial Jardim Iracema, no bairro Industrial.
A sessão contou ainda com a aprovação de dois anteprojetos de lei. O Anteprojeto nº 089/2026, de autoria do vereador Evandro Conceição, autoriza o Executivo a instituir o programa Museu Interativo da Criança, no Novo Dino Parque, com foco em ampliar as possibilidades de aprendizagem e interação para o público infantil. Já o Anteprojeto nº 100/2026, apresentado pelo vereador Carlos da Funerária, propõe a criação do Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, visando aprimorar a identificação e o acompanhamento desse público no município.
Além das propostas legislativas, foram aprovados requerimentos e indicações apresentados por vereadores, contemplando demandas em diversas áreas e setores, com encaminhamentos ao Poder Executivo e aos órgãos competentes.
A sessão também abriu espaço para a participação da Associação Girassóis Fibromiálgicos do Extremo Sul Catarinense, que apresentou suas ações e destacou as principais demandas das pessoas que convivem com fibromialgia, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à saúde e ao atendimento especializado.
Com o encerramento da 36ª sessão ordinária, o Legislativo finaliza a agenda de julho. A próxima sessão está prevista para o dia 3 de agosto, às 19h, quando os trabalhos em plenário serão retomados com a análise de novas pautas de interesse da comunidade.
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