Anteprojeto apresentado por Márcio Mano busca garantir acolhimento seguro, sigiloso e humanizado às vítimas e seus dependentes.
O vereador Márcio Mano apresentou, durante a sessão da última quarta-feira (5), o Anteprojeto de Lei nº 110/2025, que propõe a criação de casas de abrigo destinadas ao atendimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica em Araranguá.
A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento seguro, sigiloso e humanizado, garantindo proteção, amparo e suporte psicossocial às vítimas.
Conforme o texto, as casas de abrigo devem funcionar 24 horas por dia, em locais definidos pelos órgãos da Assistência Social, com atendimento multiprofissional nas áreas de serviço social e psicologia. O período de acolhimento previsto é de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, com capacidade máxima de 15 pessoas por unidade.
Em sua justificativa, o vereador destacou que a proposta nasceu a partir de relatos recebidos em seu gabinete.
“Essas mulheres muitas vezes não têm abrigo ou condições de sustentar seus filhos. Acabam obrigadas a voltar para casa e sofrem novamente a violência. Nosso objetivo é oferecer um local seguro para que possam recomeçar suas vidas com dignidade”, afirmou Márcio Mano.
O parlamentar ressaltou que o projeto está alinhado à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A proposta segue agora para apreciação do Executivo Municipal.
