Especialista em Direito à Saúde alerta que o conhecimento das leis é essencial para garantir tratamento digno, acesso ao diagnóstico precoce e acompanhamento integral pelo SUS.
O mês de outubro é marcado mundialmente pela campanha Outubro Rosa, que reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, além de incentivar o cuidado integral com a saúde da mulher. Nesse contexto, o advogado Diego Campos Maciel, de Araranguá, especialista em Direito à Saúde, destacou os principais direitos legais das pessoas com câncer, ressaltando que o conhecimento dessas normas é essencial para assegurar um tratamento digno e integral.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano entre 2023 e 2025. O câncer de mama representa mais de 73 mil novos casos anuais, sendo o tipo mais comum entre as mulheres. A taxa de mortalidade também preocupa: houve um aumento de 86,2% entre 2000 e 2022, conforme levantamento do Conselho Federal de Enfermagem.
Diego Campos Maciel explica que o Brasil possui leis específicas que garantem direitos fundamentais aos pacientes oncológicos, como o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021), que assegura o acesso ao diagnóstico precoce, tratamento gratuito, acompanhamento multidisciplinar, atendimento domiciliar, além de prioridade no atendimento em unidades de saúde.
Outro direito importante é o da mamografia gratuita a partir dos 40 anos, previsto na Lei nº 11.664/2008, com cobertura integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar das garantias legais, o advogado ressalta que ainda existem dificuldades práticas no acesso aos serviços. “As leis são abrangentes e protetivas, mas a efetividade depende de um esforço conjunto do poder público e da sociedade. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos para que possam exigi-los com base na lei”, destacou.
Entre os avanços recentes, Diego mencionou a ampliação da faixa etária para mamografias preventivas — agora disponíveis para mulheres entre 40 e 74 anos — e o programa ‘Agora Tem Especialistas’, que leva unidades móveis de atendimento para regiões mais distantes.
Para ele, o Outubro Rosa deve ser visto como uma oportunidade de promover informação, acolhimento e conscientização social. “O câncer não afeta apenas o corpo, mas também a vida emocional, social e financeira da pessoa. Garantir o cumprimento dos direitos previstos em lei é uma forma de oferecer dignidade e esperança a quem enfrenta essa batalha”, concluiu.
