Agência define critérios para vigência imediata das normas e estabelece prazos até novembro para a regra definitiva
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou, na segunda-feira (25), durante reunião on-line com representantes da Prefeitura de Praia Grande, os critérios para a vigência imediata das normas que regulamentam o balonismo comercial no Brasil. O processo de implementação será realizado em três fases, com prazos definidos até novembro para a conclusão da regulamentação definitiva.
Participaram do encontro o prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado (Fanica), o secretário municipal de Turismo, Henrique Maciel, o secretário de Administração, Jefferson Pacheco, o procurador jurídico do município, Renan Scandolara, e o advogado Luiz Eduardo Zanoto.
A regulamentação ocorrerá em três etapas: a definição de critérios mínimos para vigência imediata (fase 1), período de transição com consulta pública e avaliação da experiência prática (fase 2), e, por fim, a regra definitiva para exploração comercial (fase 3).
Na fase inicial, a proposta deve ser encaminhada à diretoria da Anac até 29 de agosto, com decisão prevista até 30 de setembro, e encaminhamento à fase 2 até 30 de novembro. Entre as exigências, está a coparticipação de estados e municípios na fiscalização, definição de áreas autorizadas para decolagens e operação de centros regionais de controle meteorológico.
O secretário de Turismo, Henrique Maciel, destacou que a medida representa avanço para o setor. “É uma segurança jurídica que não tínhamos. Com legislação federal, poderemos adequar o município, legitimar a fiscalização e orientar nosso setor turístico. É o início da regulamentação do balonismo em Praia Grande”, afirmou.
A iniciativa integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da Anac, que contempla 31 tópicos, incluindo operações de balões, e prevê articulação com órgãos federais, estaduais e associações do setor. A agência também planeja campanhas de conscientização para pilotos, garantindo adaptação às novas normas.
O prefeito Fanica acrescentou: “Essa regulamentação permitirá que o balonismo comercial se desenvolva de forma segura em Praia Grande, criando condições para que operadores sigam as normas e oferecendo aos turistas experiências de qualidade e confiança”.
