O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (15) um pacote com 25 projetos de lei, a maioria de autoria do Poder Executivo. As propostas envolvem desde reajustes salariais e ampliações de benefícios fiscais até a autorização para uma nova operação de crédito no valor de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil.
Entre os projetos aprovados, estão reajustes para servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), da Secretaria da Fazenda e da Defensoria Pública; mudanças no plano de saúde SC Saúde; isenções e reduções de ICMS e IPVA; e a criação de novos programas estaduais, como o Primex e o sistema ferroviário catarinense.
O empréstimo bilionário autorizado por meio do PL 431/2025 tem como objetivo financiar projetos estratégicos nas áreas de infraestrutura, habitação, sistema prisional, assistência social e defesa civil. A matéria teve votos contrários da bancada do PT e do deputado Marquito (Psol).
Outros destaques são a estadualização do Hospital Ruth Cardoso (Balneário Camboriú), a instituição de gratificações para auditores e analistas fiscais, o reajuste do auxílio-alimentação na Udesc e a regulamentação de novas diretrizes para o transporte ferroviário no estado. Também foi aprovada a criação de cargos e reajustes no Judiciário e na Defensoria Pública.
As matérias seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
