A Secretaria de Estado da Educação (SED) lançou um Disque-Denúncia exclusivo para o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades no programa Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O serviço está disponível pelo número 0800-644-8500, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.
O canal é gratuito, garante o sigilo do denunciante e busca fortalecer a transparência e a integridade na execução dos programas, que beneficiam milhares de estudantes em instituições de ensino superior de Santa Catarina.
“O maior objetivo do Programa Universidade Gratuita é dar oportunidade de cursar uma graduação para quem mais precisa. Esta sempre foi a premissa deste que é o maior programa estadual de formação superior do Brasil”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Além do Disque-Denúncia, outras medidas foram implementadas para intensificar a fiscalização e garantir o uso correto dos recursos públicos:
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Ampliação da comissão de fiscalização com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de SC e Polícia Civil;
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Início de uma investigação da Polícia Civil, por determinação do governador Jorginho Mello;
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Revisão, pelas universidades participantes, da documentação dos estudantes beneficiados;
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Recomendação para que as instituições aprimorem seus processos internos de apuração;
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Publicação antecipada dos editais, antes do período de matrícula;
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Divulgação semestral das listas de estudantes contemplados;
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Criação de um simulador online do índice de carência;
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Reavaliação dos critérios de cálculo do índice de carência;
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Mais clareza nas contrapartidas exigidas de universidades e egressos;
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Relatórios semestrais sobre o programa e os recursos aplicados;
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Portal da Transparência com acesso público a editais, listas, relatórios e valores.
As ações visam consolidar uma gestão pública mais ética, eficiente e responsável, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.
