A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) anunciou uma série de medidas para intensificar o combate a possíveis irregularidades nos programas Universidade Gratuita e FUMDESC, que oferecem bolsas para estudantes do ensino superior no estado. As ações ocorrem após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontar indícios que levantaram alertas sobre a aplicação de recursos públicos.
Segundo a secretária Luciane Ceretta, a pasta acompanha de perto os apontamentos e reforça o compromisso com a transparência, ética e responsabilidade na gestão pública. “Caso sejam comprovadas as irregularidades, os responsáveis serão identificados e responderão com o devido rigor”, afirmou.
Entre as ações já em curso, estão a participação direta da Polícia Civil nos processos de apuração, a criação de um Disque-Denúncia 0800, reavaliação do índice de carência e exigência de revisão documental por parte das instituições cadastradas. Além disso, comissões de fiscalização ampliadas passam a contar com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa e Polícia Civil.
O programa Universidade Gratuita já atende 54% dos estudantes das instituições comunitárias de SC e, segundo Ceretta, “é a maior política educacional da história do estado”. O governo destaca que as medidas visam não só apurar os fatos, mas preservar a credibilidade e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Confira algumas medidas já anunciadas:
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Divulgação semestral dos contemplados com lista pública
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Simulador online do índice de carência
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Página oficial com relatórios, valores e editais
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Revisão dos processos internos pelas universidades
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Participação ativa de órgãos de controle
