O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) aprovou por unanimidade as contas do Governo de Santa Catarina referentes ao exercício de 2024. O parecer prévio, emitido em sessão nesta quarta-feira (4), reconheceu o equilíbrio fiscal, o cumprimento das obrigações constitucionais e o avanço na qualidade da gestão pública. As contas de 2023 também haviam sido aprovadas sem ressalvas no ano anterior.
A análise do TCE/SC destacou que o Estado investiu além dos mínimos constitucionais em áreas essenciais: foram aplicados 15,8% da receita de impostos na Saúde (R$ 1,5 bilhão acima do exigido), 25,93% em Educação (R$ 380 milhões a mais), 2,26% em Ciência e Tecnologia (R$ 90 milhões acima do mínimo) e 2,05% no Ensino Superior (R$ 330 milhões adicionais).
“O resultado é a confirmação de que estamos no caminho certo. Seguimos trabalhando com responsabilidade, seriedade e foco no que realmente importa: melhorar a vida das pessoas”, afirmou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão virtualmente.
Investimentos recordes e folha sob controle
Em 2024, o Governo do Estado investiu R$ 4,4 bilhões, um salto de R$ 1,5 bilhão em relação a 2023 e quase o dobro da média da última década. Os recursos permitiram tirar do papel projetos estruturantes, realizar reformas em escolas e hospitais, reaparelhar a segurança pública e fortalecer programas como o Estrada Boa, Universidade Gratuita, Casa Catarina e CATEC.
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, o controle das despesas com pessoal também contribuiu para o desempenho fiscal. A folha cresceu 5,7% em 2024, bem abaixo da média de 9,4% entre 2015 e 2023, resultando em uma economia de R$ 800 milhões.
Ressalvas e próximos passos
O parecer do TCE apresentou apenas duas ressalvas: a ausência inicial do cálculo das aposentadorias dos militares no Balanço Consolidado (posteriormente ajustado) e o acúmulo de prestações de contas pendentes das transferências especiais voluntárias e convênios simplificados. Para este último ponto, um decreto já instituiu Grupos de Trabalho com prazo até 2026 para reduzir o passivo.
Com o parecer técnico favorável do TCE/SC, o processo agora será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), responsável pelo julgamento político-administrativo das contas.
