A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na noite desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025, de autoria do Executivo, que garante reposição salarial de 4,87% aos servidores públicos municipais. O reajuste será aplicado retroativamente à folha de março e contempla servidores ativos e inativos, das administrações direta e indireta.
A proposta também assegura a complementação necessária para o pagamento do piso nacional do magistério, conforme definido pela Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação. Além disso, a nova legislação traz benefícios adicionais para diversas categorias e cria o salário mínimo municipal, fixado em R$ 1.600,00 a partir de janeiro de 2026, por meio de lei específica.
Segundo a justificativa, o projeto foi resultado de diálogo entre o Executivo e representantes dos servidores, buscando uma solução justa e responsável para a valorização do funcionalismo.
Para o presidente da Câmara, Paulinho Souza (MDB), a aprovação é um reconhecimento ao papel essencial dos servidores:
“São eles que mantêm Araranguá em funcionamento, da saúde à educação. Este é um avanço construído com respeito e responsabilidade com o presente e o futuro da nossa cidade.”
A medida representa um marco na política de valorização do serviço público municipal, reforçando o compromisso com direitos, dignidade e qualidade nos serviços prestados à população.
