Na 14ª sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada na noite da última segunda-feira, 07, foram aprovados três Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo. As propostas abrangem as áreas sociais, de saúde, meio ambiente e infraestrutura pública.
O Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025 autoriza a Prefeitura de Araranguá a firmar um Termo de Cessão de Uso com a Rede Feminina de Combate ao Câncer. A cessão do veículo Toyota/Yaris permitirá à instituição melhorar a logística das suas atividades assistenciais, como campanhas e atendimentos aos pacientes oncológicos. O apoio à Rede Feminina, uma entidade de reconhecida utilidade pública, visa otimizar o atendimento à população, com a cessão do veículo para uso exclusivo nas ações da instituição.
Já o Projeto nº 007/2025 visa estabelecer uma parceria entre a Prefeitura e a ONG Educamar, com o objetivo de repassar recursos financeiros para ações de proteção e recuperação da qualidade ambiental. O montante de até R$ 10.000,00 será utilizado em iniciativas voltadas à conservação da fauna marinha, especificamente de tetrápodes marinhos, que habitam a orla marítima e a região costeira de Araranguá. A parceria também engloba programas de educação ambiental, monitoramento e reabilitação de animais.
Além disso, foi aprovado o Projeto nº 008/2025 que autoriza o Executivo a firmar parcerias com empresas de internet para disponibilização gratuita de Wi-Fi em praças públicas e pontos turísticos. A iniciativa visa beneficiar a população, especialmente os cidadãos de baixa renda, proporcionando acesso gratuito à internet e, ao mesmo tempo, contribuir para a segurança pública. O uso de câmeras de segurança, mantidas pelas empresas parceiras, será fundamental para monitorar espaços públicos e preservar a ordem nos locais de maior circulação.
Os Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo refletem o compromisso da Administração municipal com o bem-estar social e a preservação ambiental, ao mesmo tempo em que buscam promover melhorias na infraestrutura e no atendimento à população.
