O vereador Diego Nasato (NOVO) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa proibir a utilização das palavras “grátis”, “gratuito” e similares na divulgação de serviços prestados ao público ou de eventos de livre acesso, promovidos e/ou custeados pela Prefeitura de Blumenau. O documento já passou pelas comissões permanentes e está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (8).
De acordo com o texto do projeto, a prefeitura terá que informar ao público, de forma expressa e de fácil visualização, que o serviço ou evento foi promovido e/ou custeado com os impostos pagos pelos contribuintes. Além disso, também é obrigatória a divulgação da fonte do recurso que custeará o serviço ou evento, bem como o valor empregado para a sua realização.
Justificativa ao projeto de lei
Em sua justificativa, Nasato argumenta que a transparência na administração pública é um princípio fundamental para garantir a confiança do cidadão e a correta aplicação dos recursos arrecadados. Dessa forma, o projeto busca assegurar que a população compreenda de maneira clara a origem dos recursos utilizados nessas iniciativas.
Nasato cita o exemplo do economista Milton Friedman, que popularizou a célebre frase “não existe almoço grátis”, enfatizando que tudo tem um custo, mesmo quando não é diretamente percebido.
“O Estado não gera riqueza própria, apenas redistribui os recursos arrecadados da sociedade. Portanto, é fundamental que os cidadãos compreendam que todos os serviços e eventos oferecidos pelo setor público são, na verdade, pagos pela própria população”, explica.
Com isso, o projeto de lei propõe, além da restrição ao uso de termos enganosos, uma comunicação mais honesta e transparente, incentivando a participação ativa da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos.
“A intenção é assegurar que cada cidadão de Blumenau tenha pleno conhecimento do destino de seus impostos e do real custo das ações promovidas pelo Poder Público municipal”, finaliza.
