A Câmara de Vereadores de Maracajá fez na noite desta segunda-feira, dia 31 de março, sua última sessão ordinária do mês, e a oitava ordinária deste ano legislativo.
Entre os temas discutidos, destaque para o tema esgoto sanitário, sistema previdenciário do município e a análise das contas do exercício 2023 da gestão Aníbal Brambila (PSD) e Volnei Rocha (MDB).
Aprovadas as contas de 2023
As contas da gestão de Aníbal Brambila (PSD) e Volnei Rocha (MDB), referente ao ano de 2023, foram aprovadas por unanimidade. Após análise das duas comissões temáticas da Casa Legislativa, e das ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serem ratificadas pelos membros das comissões, o parecer exarado foi pela aprovação das contas. A medida seguiu o parecer do TCE, que pugnava pela aprovação. No plenário, o Decreto Legislativo 01/2025 que tratava do tema, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.
Sem celular durante as sessões
Por iniciativa da presidência da Câmara de Vereadores, através do ato Administrativo 03/2025, fica proibido o uso de celular por parte dos vereadores durante as sessões plenárias e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Maracajá. A justificativa apresentada foi de que o uso do telefone celular estaria prejudicando – inclusive com toques/chamadas durante as sessões, o desenvolvimento adequado do trabalho dos parlamentares.
Caso haja o descumprimento, o presidente Daniel Mendonça (PSD) poderá advertir os vereadores verbalmente no caso de descumprimento.
Adequação dos custos do Regime Previdenciário
Os vereadores aprovaram ainda -por unanimidade – o projeto que trata da previdência dos servidores do município. O Projeto de Lei 14/2025 apresentado pelo Poder Executivo altera o custo suplementar do regime próprio de previdência social dos servidores (RPPS) de Maracajá e o plano de amortização do déficit técnico atuarial.
As duas comissões temáticas da Câmara deram parecer favorável para aprovação do Projeto do Executivo, cujo déficit técnico é de R$ 9,92 milhões.
Maior recurso federal da história de Maracajá
O momento em que a temperatura mais aumentou durante a sessão foi quando foi debatido o projeto do Poder Executivo que trata da desapropriação de uma área de terra – em torno de 1,5 hectares, para instalação da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE).
O projeto irá trazer para Maracajá mais de R$ 50 milhões em recursos a fundo perdido, e está em tramitação no Ministério das Cidades, com recursos a serem repassados via Caixa Econômica Federal.
O município de Araranguá está seguindo todas as etapas e a desapropriação de uma área adequada para receber a ETE está entre as obrigações que correm por conta do erário municipal.
Os vereadores analisaram a proposta de desapropriação de área de terra pertencente ao empresário Dilnei Pelegrini, que estava presente e acompanhou a votação. A vereadora Diane Boza – Diane do Zica (PSD), que depois foi seguida pelo vereador Weliton de Farias (União Brasil), salientou a importância do projeto, mas disse discordar do valor da indenização, que, na média alcançada após o orçamento de três imobiliárias avaliadoras, seria de R$ 162 mil pela área.
Weliton elogiou o Poder Executivo pela iniciativa, enalteceu o ganho ambiental que a Estação irá trazer para o município, mas disse entender que os vereadores deveriam agir para evitar uma injustiça quanto ao preço da área desapropriada.
O vereador Prezalino Ramos Neto (PSD) disse que iria aprovar por se tratar de um bem maior, mas ponderou que o preço não é justo. “Cabe a nós aprovar o projeto que mostra que a desapropriação pode ser de forma amigável ou por imposição da lei, que permite a desapropriação de bens particulares em favor do bem da comunidade”.
A vereadora Lane Dassoler (MDB) disse que a Câmara não pode cumprir este papel de tratar de valores, já que a questão orçamentária é uma questão de competência privativa do Poder Executivo.
Ao final da discussão, o projeto foi posto em votação e foi aprovado por 6 votos a favor e 2 contrários – Diane e Weliton.
Presente à sessão o vice-prefeito Rudi Dassoler (MDB) estava cuidando da aprovação para dar sequência ao trâmite legal, que precisa dar sequência nesta sexta-feira, dia 4 de Abril.
De acordo com informações recebidas pela vereadora Gisele Garcia Dal Pont (PL), a data aprovação final do projeto é dia 30 de junho.
De acordo com informações colhidas pela Post TV trata-se de área de terra dividida em três faixas. A faixa 1, está em área baixa e sofre com as cheias; a faixa 2 é uma área verde; e área 3 que contêm um pro-várzea, justamente a área escolhida para a desapropriação. No caso, uma área que poderia servir para plantio de arroz.
Primeiro hotel
Durante a sessão também foi saudado o empreendedorismo de Dilnei Pelegrini, que deverá construir o primeiro hotel da história de Maracajá.
Obras para a BR-101
Deu entrada ainda o PLL 004/2024, apresentada pela vereadora Lane Dassoler (MDB), que apresenta um protocolo de atendimento para o serviço de enfermagem na rede municipal de saúde. Caso seja aprovado pelo Poder Executivo, o protocolo será aplicado à partir de sua sanção pelo prefeito Aníbal Brambila (PSD).
Mais profissionais para saúde
Deu entrada o PL 15/2025, apresentada pelo Poder Executivo, que altera o plano de cargos e salários do município de Maracajá. Serão criadas novas vagas, adequadas as que existem e ajustados os vencimentos de profissionais para atender a necessidade de ampliação do atendimento no serviço da saúde municipal.
Obras para a BR-101
Na sessão de 24 de março, Alamir Henrique Monteiro, representante da Comissão municipal de assuntos da marginal da BR-101 em Maracajá, usou a tribuna para fazer um balanço da reunião que aconteceu na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em que estavam também presentes o vice-prefeito Roldinei Dassoler da Silva (MDB), presidente da Câmara de Vereadores Daniel Mendonça, vereadora Rosilane Dassoler da Silva Valério (MDB). Alamir apresentou à ANTT os problemas com as obras junto a BR-101 na reunião que contou com a presença da deputada federal Geovanai de Sá (PSDB) e deputado estadual Tiago Zilli (MDB) e apoio do deputado estadual Jessé Lopes (PL).
Nesta terça-feira (1 de Abril), Rudi Dassoler tem agenda com Maurício, representante da CCR Via Costeira, para discussão das necessidades de obras do município.
