O Projeto de Lei 0418/2023, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A proposta, que assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, estava com pedido de vistas desde 2023 e agora finalmente recebeu parecer favorável. O projeto prevê que pessoas com renda familiar de até três salários mínimos sejam beneficiadas.
O deputado apresentou o projeto após ouvir reclamações de diversos municípios sobre a dificuldade de acesso ao benefício. Segundo ele, muitas famílias relatavam que só conseguiam receber as fraldas se alguém desistisse ou até mesmo falecesse, para que a fila andasse.
“Esse projeto tem um impacto direto na qualidade de vida de milhares de catarinenses que dependem dessas fraldas para manter sua dignidade e bem-estar. Não podemos permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem sem esse item essencial por falta de um amparo legal mais claro e efetivo”, destacou Marcos da Rosa.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, dos direitos da pessoa idosa e dos direitos da pessoa com deficiência, antes de ir a plenário para votação final. O deputado Marcos da Rosa acredita na aprovação pelos demais parlamentares e na sanção do governador Jorginho Mello assim que o projeto for aprovado.
“Essa garantia de direitos representa mais qualidade de vida para a população de baixa renda. Estamos falando de um item essencial para a saúde e a dignidade dessas pessoas, e esse projeto vem para corrigir essa injustiça”, concluiu o deputado.
