Senador Jorge Seif defende urgência na aprovação do projeto que enquadra organizações criminosas como terroristas
O Rio de Janeiro enfrenta uma das maiores operações policiais de sua história recente, com confrontos entre forças de segurança e facções criminosas em diversas comunidades desde a manhã desta terça-feira (28). O saldo já ultrapassa 130 mortos, entre policiais, traficantes e civis, escancarando o poder de fogo e o domínio territorial do crime organizado.
Diante da escalada da violência, o senador Jorge Seif (PL-SC) defende a aprovação urgente do Projeto de Lei 3.830/2024, de sua autoria, que amplia a Lei Antiterrorismo e cria o Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas (CadTerror).
O CadTerror pretende ser um banco de dados público com informações sobre pessoas e grupos envolvidos em atividades terroristas, com base em investigações e cooperação internacional. O parlamentar argumenta que a atual legislação é limitada, pois restringe o conceito de terrorismo a atos motivados por ideologias políticas, religiosas ou preconceituosas.
A proposta amplia o entendimento, classificando como terrorismo qualquer ato violento destinado a gerar terror generalizado, independentemente da motivação. O projeto, apresentado em 2024, tramita no Senado Federal.
O texto também prevê sanções severas a empresas e entidades que financiem atividades terroristas, incluindo multas, reparação de danos e até dissolução compulsória.
Para Seif, o Brasil vive um momento crítico:
“Terrorismo é método, não ideologia! Quando grupos armados impõem o medo e sequestram o direito de ir e vir, estamos diante de atos terroristas — e é assim que precisam ser tratados”, destacou o senador.
