Celulares de professores e alunos apreendidos, mandados de busca e apreensão cumpridos. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá/SC, deflagrou na manhã desta sexta-feira (10/10) a operação “Exame Final”, com foco no cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados a crimes contra crianças e adolescentes.
Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça após representação da DPCAMI, no curso de um inquérito policial.
Os alvos da operação são docentes e discentes (alunos adolescentes) de uma escola pública estadual localizada no município. A investigação apura supostos crimes envolvendo a produção, armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade, bem como fornecimento de bebidas alcoólicas ou substâncias que possam causar dependência.
Conforme o ECA, a pena para quem produz, dirige, registra ou filma cenas de sexo explícito ou pornográficas com crianças ou adolescentes varia de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Já o armazenamento do material é punido com 1 a 4 anos de prisão, enquanto o compartilhamento prevê pena de 3 a 6 anos. O fornecimento de bebidas ou substâncias entorpecentes a menores é crime com pena de 2 a 4 anos de detenção e multa, caso não haja tipificação mais grave.
A operação conta com o apoio de cerca de 20 policiais civis de unidades da 19ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), além da participação de peritos da Polícia Científica, que acompanham os trabalhos para realizar perícia técnica nos locais alvos das buscas.
