A Resolução Normativa nº 01, publicada no Diário Oficial, impacta diretamente empresas e profissionais de Araranguá
Santa Catarina passou a contar com uma nova regulamentação para atividades econômicas que envolvem risco sanitário. A Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde publicou, no Diário Oficial nº 22.598, de 15 de setembro, a Resolução Normativa nº 01/2025, que entrou em vigor no dia 12 de setembro.
A medida estabelece a lista de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, classificadas por nível de risco. O objetivo é orientar o processo de licenciamento sanitário em todo o estado, padronizando a fiscalização e reforçando a segurança da população.
Impacto em Araranguá
Empresas e profissionais contábeis de Araranguá devem se adequar às novas diretrizes. Atividades que envolvam risco sanitário passam a ter obrigatoriamente a exigência de licenciamento, conforme a classificação definida pela resolução.
Atendimento e esclarecimentos
Para dúvidas sobre enquadramento de atividades ou sobre o processo de licenciamento, a população pode buscar informações junto à Diretoria de Vigilância Sanitária Municipal de Araranguá, pelos canais:
📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp: (48) 98835-3908
