O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (15) reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. A instituição destacou que essas pessoas devem ser tratadas com dignidade e respeito, como qualquer outro cidadão, e que as abordagens policiais precisam seguir protocolos técnicos adequados à atividade de segurança pública.
Na nota, o MPSC reconhece a complexidade do fenômeno, que envolve múltiplas dimensões como saúde pública, assistência social e segurança, e informa que doze Promotores(as) de Justiça estão atuando conjuntamente nas áreas de Direitos Humanos, Saúde Pública e Segurança Pública. O grupo busca promover o diálogo com a sociedade civil e as instituições públicas, com o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), que coordena e facilita os trabalhos.
A atuação do grupo está na fase inicial, focada na análise do perfil das pessoas em situação de rua no estado. Até o momento, o MPSC esclarece que não foram emitidas recomendações às forças de segurança do Estado ou de municípios.
O órgão também sublinha que a presença de agentes armados em abordagens pode ser necessária em determinadas situações, desde que essas ações respeitem os manuais técnicos das corporações e sejam conduzidas com urbanidade e atenção à dignidade humana.
Por fim, o MPSC reiterou sua responsabilidade institucional e destacou que a superação de desafios sociais complexos só é possível com diálogo, respeito e construção coletiva de soluções.
