Acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) estiveram no gabinete do presidente da Câmara de Araranguá, Paulinho Souza, nesta segunda-feira (16), para apresentar uma proposta de Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Municipal nº 4.098/2023. O objetivo é estender o atendimento noturno das creches e centros de educação infantil também para filhos de estudantes matriculados em cursos noturnos.
O trabalho foi desenvolvido na disciplina de Estado, Política e Direito, orientado pelos professores Fátima Caldeira e Karlo André Von Mühlen, e contou com a participação dos acadêmicos Emanuel de Almeida Januário, Emili Réus Rosso, Jaqueline Josiwana Steffens da Rocha, Murilo da Silva de Souza e Nicole Tietbohl Dorneles.
A proposta surgiu a partir de demandas identificadas pelo Núcleo de Educação da ACIVA, do qual Jaqueline é coordenadora. Ela apontou que:
“A falta de apoio para o cuidado de crianças pequenas durante o período noturno tem sido um dos principais fatores de evasão e ociosidade em cursos técnicos e superiores. As pesquisas indicam que 48% desistem do estudo por não ter onde deixar seus filhos.”
A proposta amplia o público atendido pela legislação vigente, incluindo filhos de estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos técnicos, profissionalizantes ou de graduação noturnos, desde que os responsáveis estejam inscritos no CadÚnico.
