Na 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (E) nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que determina a padronização de fachadas e marquises dos imóveis localizados no Calçadão Prefeito Gercino Pasquali.
A nova lei atinge o trecho da Avenida Getúlio Vargas, entre a Avenida Rui Barbosa e a Avenida XV de Novembro, e estabelece um prazo de seis meses, a partir da notificação oficial, para que os proprietários façam as adequações exigidas pela Secretaria de Planejamento.
O objetivo da medida é valorizar o espaço recém-revitalizado, promovendo harmonia visual, modernização e conforto para pedestres. Apesar das reuniões realizadas antes e durante a obra de revitalização, muitos imóveis ainda não foram atualizados, mesmo com o compromisso firmado com o poder público.
Se os proprietários não realizarem as modificações dentro do prazo, a Prefeitura poderá executar os serviços e cobrar os custos posteriormente.
