Governo do Estado busca ampliar o programa SC Bem Mais Simples a fim de garantir desburocratização e simplificação na abertura de empresas – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/Secom
O Programa SC Bem Mais Simples, voltado à facilitação e desburocratização para abertura de empresas, ultrapassou a marca de 150 municípios atendidos em Santa Catarina. Com adesão ao programa, as prefeituras catarinenses garantem agilidade e simplificação para os empreendedores que buscam abrir ou ampliar seus negócios, estimulando o desenvolvimento econômico e garantindo mais emprego e renda no estado. Atualmente Santa Catarina tem mais de 1,5 milhão de empresas ativas.
“A desburocratização do ambiente de negócios é um dos focos da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos). Quando assumimos, entramos em contato com todas as prefeituras que não estavam no programa SC Bem Mais Simples. O esforço deu resultado. Em dois anos, mais de 50 novos municípios foram incluídos, beneficiando milhares de empreendedores em Santa Catarina”, destaca o secretário da Sicos, Silvio Dreveck.
Para que o município seja beneficiado, é preciso que a prefeitura faça a adesão ao programa. Já são 151 adesões entre os 295 municípios catarinenses. Ou seja, cerca de 51% do total. A Sicos tem realizado tratativas com os municípios que ainda não fizeram a adesão ao SC Bem Mais Simples a fim de beneficiar mais cidades. Veja abaixo a lista completa de municípios já cadastrados.
SC Bem Mais Simples garante agilidade e facilitação para abertura de empresas
O SC Bem Mais Simples fornece o chamado enquadramento empresarial simplificado. Ou seja, o empreendedor, ao solicitar a viabilidade da empresa na prefeitura, recebe de forma automática o grau de risco perante órgãos como Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente. Assim, o empresário pode começar a atividade econômica por meio de autodeclaração, agilizando o início dos negócios.
“O objetivo do Governo do Estado, por determinação do governador Jorginho Mello, é facilitar o processo de abertura de empresas em Santa Catarina. Além do SC Bem Mais Simples, já estamos em estágio avançado para criar novas políticas de modernização e facilitação. O empresário tem pressa e o poder público deve auxiliar no sentido de desburocratizar e estimular a criação de novos negócios”, acrescenta Dreveck.
O município que aderir ao programa SC Bem Mais Simples também tem acesso ao Simplifica SC. O projeto garante rapidez no processo de registro e legalização de empresas ao gerar a viabilidade locacional de forma automática. Ou seja, com a iniciativa o empreendedor fica ciente sobre a legalidade da atividade no endereço cadastrado. Isso evita impedimentos futuros como, por exemplo, restrições de zoneamento e do plano diretor do município.
