Na sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada nesta quarta-feira, 12, o Promotor de Justiça Thiago Naspolini Berenhauser apresentou a Ação Civil Pública do Ministério Público que visa a recuperação da Lagoa do Caverá. A ação, fundamentada em um inquérito civil que tramita na Promotoria desde 2009, busca frear a degradação ambiental e garantir a restauração deste importante manancial, considerado o maior de água doce do Estado, com potencial para abastecer toda a região sul com água de alta qualidade.
Durante sua fala, o Promotor destacou que a Lagoa tem enfrentado uma redução gradual de sua área, perdendo cerca de 50% de sua extensão ao longo dos anos.
“Apresentei aqui para a Câmara de Vereadores os motivos que constam no nosso inquérito e que são as causas da situação vivenciada e expliquei que acabamos optando por ajuizar a ação, porque faz muitos anos que sabemos as medidas que precisam ser tomadas para solucionar o problema, mas que até hoje não foram implementadas”, afirmou Berenhauser.
O Promotor, que participou da sessão atendendo ao requerimento do Vereador Evandro Conceição, ressaltou que foi solicitado ao Estado um cronograma para a realização dos estudos necessários, e que aguarda um pronunciamento judicial. A primeira solicitação é a realização de um Estudo de Impacto Ambiental para a construção de uma barragem.
“Esperamos um retorno favorável, pois queremos proteger este manancial para as gerações atuais e futuras”, completou.
A Lagoa do Caverá abrange quatro municípios: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Sombrio, e a ação civil pública tem como réus o Estado e os quatro municípios.
Contas de 2023 do Executivo são aprovadas
Ainda durante a sessão, presidida pelo vereador Paulinho Souza, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que valida as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023. A Comissão de Finanças, Contas, Orçamento e Tributação analisou o parecer prévio do Tribunal de Contas e recomendou a aprovação das contas apresentadas.
Essa sessão foi um passo importante para a proteção ambiental e a transparência na gestão pública em Araranguá.
