Com a intenção de munir os cidadãos de informações que colaborem com a preservação e a fiscalização ambiental, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) disponibiliza uma nova ferramenta online para consulta sobre a validade de licenças ambientais de caminhões limpa fossa. Por meio do site do Instituto https://consultas.ima.sc.gov.br/limpafossa , na área de consultas, é possível descobrir se um determinado veículo está cadastrado junto ao órgão ambiental e vinculado a uma licença ativa. Para isso basta fornecer o número da placa do veículo.
Conforme o diretor de Controle e Passivos Ambientais do IMA, Diego Hemkemeier Silva, o objetivo da disponibilização das informações é garantir que a população possa contratar serviços que seguem a legislação ambiental.
“Com a licença a empresa está habilitada a realizar o serviço com as condições mínimas exigidas pelo órgão ambiental estadual e com a indicação do local correto para destinação dos resíduos”, explica.
É importante destacar que a forma adequada de fazer a checagem da regularidade é pelo acesso ao site do Instituto.
“É preciso ter uma licença ambiental dentro de seu período de vigência e, agora, a comunidade tem acesso direto e fácil a essas informações”, explica o diretor.
Irregularidades
Caso a consulta indique que a placa do veículo não consta no cadastro do IMA ou a licença vinculada ao respectivo caminhão esteja vencida, a orientação é que o cidadão registre uma denúncia por meio da Ouvidoria Estadual. https://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/
Esse registro é importante para que os órgãos ligados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que compartilham a responsabilidade sobre a fiscalização, sejam acionados e possam coordenar suas ações.
Prestadores que utilizam caminhões limpa fossa sem o devido cadastro e licença do órgão ambiental podem incorrer em crime ambiental passível de sanção administrativa e criminal. Caso o contratante da limpeza tenha conhecimento da irregularidade, ele pode ser considerado corresponsável pelo dano causado.
