Com a publicação de um documento emitido em 13 de junho pela Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, a Marinha do Brasil suspendeu o funcionamento de 12 marinas, clubes náuticos e clubes de jet ski no estado de Santa Catarina, a maioria deles localizados em Joinville.
O delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 4, inciso I da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA) e de acordo com o item 6.4 das Normas da Autoridade Marítima para Atividade de Esporte e Recreio – NORMAM-211/DPC, aprovada pela Portaria n° 95/DPC/DGN/MB, de 30 de agosto de 2023, resolveu:
Art. 1° Suspender, por tempo indeterminado, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), os Certificados de Cadastramento dos seguintes estabelecimentos, por não se recadastrarem no prazo estabelecido, estando irregulares junto à Autoridade Marítima Brasileira (AMB), o que impossibilita o exercício de suas atividades como Marina, Clube Náutico ou Entidade Desportiva Náutica:
- Phoenix Iate Clube;
- Iate Clube Boa Vista;
- Lins Iate Clube;
- Jet Clube Joinville;
- Clube Náutico Canto do Rio;
- Marina Kalemar;
- Marina Cubatão;
- Marina Nass;
- Pousada do Nereu;
- Pousada Mantovani;
- Garagem Mar Azul;
- Rancho Oliveira.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente dat
