Proposto por Zé Milton e acatado pelo Governo do Estado o projeto assegura o crédito presumido de 20% do ICMS a serem revertidos em investimentos no setor.
Nesta sexta-feira (19), foi sancionado pelo Governador Jorginho Melo o projeto de Lei 500/2023, de origem do executivo, que visa fortalecer e expandir e melhorar as redes elétricas nas áreas rurais do estado.
O projeto que atende uma reivindicação da FRENCOOP, presidida pelo deputado Zé Milton, e da Federação das Cooperativas de Energia Elétrica — FECOERUSC — propõe a inclusão de um dispositivo na legislação estadual para conceder benefícios as cooperativas e concessionárias de energia para impulsionar investimentos na construção e ampliação das redes elétricas.
“No projeto original constava apenas as cooperativas, então apresentamos uma emenda acrescentando as concessionárias para assegurar que todos os catarinenses fossem beneficiados com o projeto”, comentou Zé Milton.
O destaque do projeto sancionado é a criação de um crédito presumido de até 20% do ICMS anual, direcionado às cooperativas e concessionárias, para financiar a construção de subestações, linhas de transmissão e instalação e melhoria das redes trifásicas. Ações estas que para o deputado Zé Milton beneficiarão todo o estado, em especial os pequenos municípios e as áreas rurais.
“Ao oferecer esse incentivo fiscal, o Estado estará fomentando investimentos importantes para a melhoria da qualidade energética, resultando em um fornecimento de energia mais eficiente e estável, permitindo que empresas e agricultores instalem equipamentos modernos, ampliem suas produções e evitando quedas de energia que causam prejuízos”, declarou.
