Os catarinenses poderão usar uma declaração de próprio punho como comprovante de residência. Um projeto de lei com esse objetivo, proposto pela deputada Paulinha, foi aprovado nesta semana no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A proposição 252/2021 estabelece que essa declaração feita pelo interessado poderá ser usada em vez de comprovantes tradicionais, como contas de água, luz ou telefone. O projeto de lei aguarda a votação da redação final antes de ser encaminhado para sanção do governador.
“Uma das principais funções do poder público é facilitar a vida das pessoas e isso inclui reduzir a burocracia. Queremos incentivar a boa fé do cidadão catarinense e tornar os processos mais eficientes em nosso estado”, destacou a deputada Paulinha, autora da proposta.
Também será incluída na declaração manuscrita a ciência do autor de que a falsidade da informação o sujeitará às penas da legislação vigente. Esse artigo do projeto de lei busca impedir fraudes nas declarações.
Fotos: Bruno Collaço / Agência AL
