Tribunal de Justiça de Santa Catarina inaugura Juizado Especial Regional da Fazenda Pública em Araranguá
Na tarde da última quinta-feira, dia 19, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizou uma solenidade marcante no Fórum da Comarca de Araranguá: a instalação do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública no município. O evento contou com a ilustre presença do prefeito Cesar Cesa e representou a 19ª unidade inaugurada durante a atual gestão, reafirmando o compromisso do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Desembargador João Henrique Blasi.
A relevância dessa instalação é ressaltada pela importância econômica e social de Araranguá e da região sul do estado, que merecem uma atenção especial do Poder Público para contribuir com o seu desenvolvimento regional.
A nova unidade do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública será responsável por ações originárias de 19 comarcas da região sul, abrangendo 43 municípios. Com a criação desta sexta vara em Araranguá, a comarca é elevada para a entrância especial, o que permitirá aos magistrados atuarem por um período mais longo na localidade. Essa mudança contribuirá para a continuidade dos trabalhos em favor da comunidade, evitando interrupções na administração da justiça.
A decisão de atender o pleito da comarca de Araranguá foi baseada em estudos jurídicos e técnicos realizados pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo Gabinete da Presidência do TJ, que confirmaram a urgência dessa necessidade. Com estimativas de um acervo total de mais de 9 mil processos e uma média de mais de 440 ações, a nova unidade trará um benefício significativo, reduzindo a carga de trabalho de 21 varas na região Sul. A inauguração do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública representa um marco importante para a justiça em Santa Catarina e promete facilitar o acesso dos cidadãos à resolução de questões relacionadas à Fazenda Pública na região.
